http://portal.mec.gov.br/encceja/30000-uncategorised/67741-decretos-legislacao-e-atos-normativos-setec WebResumo Lei 11.091-05 Mn Uploaded by: Mary Kay June 2024 PDF Bookmark Download This document was uploaded by user and they confirmed that they have the permission to share it. If you are author or own the copyright of this book, please report to us by using this DMCA report form. Report DMCA Overview
Lei nº 11.091compilado - Planalto
WebArt. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 7.999, de 31 de janeiro de 1990), em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar … Webque trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e pelos cargos referidos no § 5º do art. 15 desta Lei. § 1º Os cargos a que se refere o caput deste artigo, vagos e ocupados, integram o quadro de pessoal das Instituições Federais de Ensino. § 2º O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei nº asian man haircut
Lei 11091/05 Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005 - Jusbrasil
WebDownload Resumo Lei 11.091-05 Mn Type: PDF Date: June 2024 Size: 52.4KB Author: Mary Kay This document was uploaded by user and they confirmed that they have the permission to share it. If you are author or own the copyright of this book, please report to us by using this DMCA report form. Report DMCA WebLei 11.091-05-atualizada Anúncio Anúncio Anúncio Anúncio Anúncio Anúncio 1 de 34 Lei 11.091-05-atualizada 10 de Out de 2016 • 0 gostaram • 325 visualizações Baixar agora Baixar para ler offline Educação Lei 11.091-05-atualizada Ednei Freire Seguir Bacharel em Finanças Anúncio Recomendadas Anúncio Mais Conteúdo rRelacionado Diapositivos … WebDispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de ... ata obs indir